1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Dr. Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira para exercer funções de técnico especialista no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 19 de novembro de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira
Data de nascimento - 17 de março de 1982
Naturalidade - Fundão
II - Habilitações académicas:
Pós-graduado em Gestão Empresarial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
III - Outras formações:
Curso de Suporte Básico de Vida e Técnicas básicas de Emergência Médica, ministrado pelo INEM
Curso de Defesa Nacional para juventudes partidárias, 2007
Curso de Gestão Civil de Crises, ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional, 2012
Microeconomics, Coursera - University of California, Irvine, 2013
Curso de atualização em legística - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
IV - Atividade profissional/cargos exercidos:
Advogado estagiário (com inscrição suspensa)
Membro da Assembleia Municipal do Fundão no mandato de 2005 a 2009
Vereador da Câmara Municipal do Fundão 2009-2013
Vereador da Câmara Municipal do Fundão desde 2013
Vogal do Conselho de Administração da Viver Fundão, E. M., 2009-2011
Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, 2011-2013
Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, 2013 - 2014
Presidente da Associação de Voluntariado do Concelho do Fundão - AVOLUF - 2003 - 2012
Coordenador da Unidade de Prevenção e Ajuda no Combate a Incêndios Florestais da Associação de Voluntariado do Concelho do Fundão, desde 2004-2012
Representante da Assembleia Municipal do Fundão na Comissão de proteção de Crianças e Jovens, 2007 a 2009
Vice-presidente da Associação Académica da Universidade Autónoma de Lisboa 2006-2007
Presidente da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo 2006-2007
V - Louvores:
«No momento em que cesso funções como Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna quero expressar reconhecimento e público louvor ao licenciado Jorge Afonso Martinho Garcez Nogueira, pela competência profissional, zelo e lealdade que, enquanto assessor do meu Gabinete, demonstrou no exercício das funções que lhe foram cometidas nas áreas e conteúdos da sua especialidade. A estas qualidades soube aliar qualidades pessoais que contribuíram para um bom e muito produtivo ambiente de trabalho e para que o exercício da ação governativa fosse realizado com elevado sentido de ética, rigor e profissionalismo. É, pois, de inteira justiça, que lhe conceda este louvor.
22 de abril de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda.»
208255678
