1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, João de Deus Gonçalves Pinto, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com efeitos a partir de 19 de novembro de 2014.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: João de Deus Gonçalves Pinto
Data de Nascimento: 21 de agosto de 1951
II - Formação académica:
- Frequência do 3.º Ciclo do Ensino Básico Recorrente.
III - Formação profissional:
- Carta de condução de automóveis ligeiros (10 de maio de 1974);
- Carta de Condução de automóveis pesados de mercadorias (28 de maio de 1984);
- Curso de Mecânico de Automóveis com a classificação de Excelente (9 de dezembro de 1971);
- Certificação da Direção-Geral de Transportes Terrestres de capacidade profissional para o exercício da atividade de transportes públicos ocasionais de mercadorias (20 de agosto de 1991);
- Formação de competências básicas em Tecnologias da Informação (02 de fevereiro de 2004);
- Curso de Tecnologia de Informação e Comunicação (6 de abril de 2004).
IV - Percurso profissional:
- De 21 de junho de 2013 até ao presente - exerceu funções de motorista ao serviço da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
- De 1 de agosto de 2012 até 20 de junho de 2013 - exerceu funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural;
- De 16 de junho de 2011 até 31 de julho de 2012 - motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
- De 3 de maio a 15 de junho de 2011 - motorista ao serviço da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;
- De 17 de outubro de 2009 a 2 de maio de 2010 - motorista ao serviço da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
- De 13 de fevereiro de 2008 a 16 de outubro de 2009 - motorista do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna;
- De 14 de março de 2005 a 31 de janeiro de 2008 - motorista dos Chefes do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna;
- De 20 de julho de 2004 a 11 de março de 2005 - motorista do Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna;
- De janeiro de 2001 até 19 de julho de 2004 - motorista de ligeiros no Gabinete dos Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna;
- De outubro de 1995 a dezembro de 2000 - motorista de ligeiros na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
- De 25 de setembro de 1994 a outubro de 1995 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
- De 22 de março de 1993 a 24 de setembro de 1994 - motorista, em regime de requisição, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
- De 25 de janeiro de 1993 a 21 de março de 1993 - guarda-noturno na Escola C + S Paulo da Gama;
- De 15 julho a 21 de agosto de 1991 - motorista (no período de férias) na Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares;
- De 1 de novembro de 1990 a 30 de outubro de 1991 - guarda-noturno na Escola C + S da Cruz de Pau;
- De 20 de novembro de 1985 a 30 de outubro de 1990 - guarda-noturno na Escola Secundária do Fogueteiro;
- Iniciou funções em janeiro de 1977, como Marinheiro Oficinal de 1.ª nos Estaleiros da Lisnave.
208255459
