Considerando que a Lei 36/2014, de 26 de junho, aprovou o regime jurídico das assembleias distritais, não sendo aplicável ao património imobiliário das assembleias distritais que, nos termos do Decreto-Lei 5/91, de 8 de janeiro, e do despacho conjunto dos Ministros da Administração Interna e do Planeamento e da Administração do Território publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de fevereiro de 1992, foi transferido para os governos civis e é propriedade do Estado;
Considerando que tal património deve ser identificado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração local;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 36/2014, de 26 de junho, e sem prejuízo do disposto no n.º 2 do despacho conjunto dos Ministros da Administração Interna e do Planeamento e da Administração do Território, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de fevereiro de 1992, determina-se o seguinte:
Os imóveis da Assembleia Distrital de Lisboa que foram transferidos para o Governo Civil de Lisboa, e que constituem propriedade do Estado Português, são os constantes da lista anexa ao presente despacho.
14 de novembro de 2014. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
ANEXO
Lista de imóveis
1) Prédio urbano
Situado em: São Jorge de Arroios - Rua José Estêvão, n.º 137, Lisboa;
2) Prédio urbano
Situado em: São Jorge de Arroios - Rua José Estêvão, n.º 135, Lisboa
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 3243, da freguesia de São Jorge de Arroios;
3) Prédio rústico
Denominação: Casal do Outeiro
Situado em: Sítio da Paiã
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 3295, da freguesia da Pontinha;
4) Prédio rústico
Denominação: Jacintos, Cangalheiros e Casa Linda
Situado em: Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 224, da freguesia da Pontinha;
5) Prédio rústico
Denominação: Caieiro
Situado em: Alto do Casal Novo ou Alto da Moura
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 3291, da freguesia da Pontinha;
6) Prédio rústico
Situado em: Sítio dos Murtaes
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 3293, da freguesia da Pontinha;
7) Prédio urbano
Situado em: Pontinha - Bairro Novo de Santo Eloy - Casal do Forno, Lote B 2
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 1061, da freguesia da Pontinha;
8) Prédio rústico
Situado em: Sítio da Paiã
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 3294, da freguesia da Pontinha;
9) Prédio urbano
Situado em: Casal do Forno
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 1105, da freguesia da Pontinha
Superficiário: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Pontinha;
10) Prédio urbano
Denominação: Quinta de Santo António
Situado em: Urmeira
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5980, da freguesia de Odivelas;
11) Prédio misto
Denominação: Quinta de Santo Eloy
Situado em: Costa da Brandoa
Registo Predial: descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Amadora, sob o n.º 2253, da freguesia da Brandoa;
12) Prédio rústico
Denominação: Quinta de Santo Eloy
Situado em: Costa da Brandoa
Registo Predial: descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Amadora, sob o n.º 2252, da freguesia da Brandoa;
13) Prédio rústico
Denominação: Quinta da Lage
Registo Predial: descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Amadora, sob o n.º 431, da freguesia da Brandoa;
14) Prédio rústico
Situado em: Urmeira
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 2269, da freguesia de Odivelas;
15) Prédio rústico
Denominação: Quinta da Azenha Velha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 8620 a fls. 130 v.º do Livro B-25, da freguesia de Odivelas;
16) Prédio rústico
Denominação: Horta da Pereira
Situado em: Urmeira
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5755, da freguesia de Odivelas;
17) Prédio rústico
Denominação: Serra do Cemitério - Quinta do Casal Novo
Situado em: Costa da Paiã
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5765, da freguesia de Odivelas;
18) Prédio rústico
Situado em: Alto do Casal Novo ou Alto da Moura
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5769, da freguesia de Odivelas;
19) Prédio rústico
Situado em: Mafoias, parte do Sítio dos Murtaes
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5770, da freguesia de Odivelas;
20) Prédio urbano
Situado em: Pontinha - Rua de Santo Eloy, n.º 52
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 726, da freguesia da Pontinha;
21) Prédio rústico
Denominação: Casal da Lage
Situado em: Estrada de Santo Eloy
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5775, da freguesia de Odivelas;
22) Prédio rústico
Denominação: Urmal, Junto à Quinta do Casal Novo
Situado em: Costa da Paiã
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5457, da freguesia de Odivelas;
23) Prédio rústico
Denominação: Quinta do Casal Novo
Situado em: Costa da Paiã
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5758, da freguesia de Odivelas;
24) Prédio rústico
Denominação: Charneca de Pancas - Quinta do Casal Novo
Situado em: Costa da Paiã
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5767, da freguesia de Odivelas;
25) Prédio rústico
Denominação: Horta do Fidalgo e Horta das Casas - Quinta do Casal Novo
Situado em: Costa da Paiã
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5768, da freguesia de Odivelas;
26) Prédio rústico
Denominação: Casal
Situado em: Sítio da Paiã
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5772, da freguesia de Odivelas;
27) Prédio rústico
Denominação: Quinta do Enforcado
Situado em: Sítio da Paiã
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5773, da freguesia de Odivelas;
28) Prédio rústico
Denominação: Casal do Azeitão ou Ermida
Situado em: Sítio da Paiã (é atravessado pela estrada de Odivelas para a Paiã)
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 5774, da freguesia de Odivelas;
29) Prédio rústico
Situado em: Sítio dos Murtaes dos Caeiros ou Terra das Minas
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 3288, da freguesia da Pontinha;
30) Prédio urbano
Situado em: Ao lado da Capela da Pontinha - Bairro Dr. Mário Madeira - Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 2648, da freguesia de Odivelas
Superficiário: Associação de Obras Assistenciais das Conferências Femininas de S. Vicente Paulo;
31) Prédio urbano
Situado em: Pontinha - Bairro Dr. Mário Madeira, Lote 14
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 921, da freguesia da Pontinha;
32) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira - Av.ª Fundação Calouste Gulbenkian - junto ao Posto de Transformação
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 86, da freguesia da Pontinha
Superficiário: Clube Atlético e Cultural;
33) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «B», correspondente ao rés-do-chão, porta n.º 292, do prédio sito na Rua Av.ª Fundação Calouste Gulbenkian, n.os 290 a 304
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 648-B, da freguesia da Pontinha;
34) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «C», correspondente ao rés-do-chão, para comércio, do prédio sito na Rua Infante D. Henrique - Bloco Comercial
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 599-C, da freguesia da Pontinha;
35) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «A», correspondente ao rés-do-chão e 1.º andar do prédio sito na Rua Infante D. Henrique - Bloco dos Bombeiros
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 600-A, da freguesia da Pontinha
Superficiário: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Pontinha;
36) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «A», correspondente ao rés-do-chão, porta 105, do prédio sito na Rua Infante D. Henrique, n.os 105 a 119, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 637-A, da freguesia da Pontinha;
37) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «E», correspondente ao 1.º andar, porta 98, do prédio sito na Rua Infante D. Henrique, n.os 90 a 104, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 639-E, da freguesia da Pontinha;
38) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «D», correspondente ao rés-do-chão, porta 64, do prédio sito na Rua Infante D. Henrique, n.os 58 a 72, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 641-D, da freguesia da Pontinha;
39) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «F», correspondente ao 1.º andar, porta 68, do prédio sito na Rua Infante D. Henrique, n.os 58 a 72, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 641-F, da freguesia da Pontinha;
40) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «G», correspondente ao 1.º andar, porta 70, do prédio sito na Rua Infante D. Henrique, n.os 58 a 72, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 641-G, da freguesia da Pontinha;
41) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «C», correspondente ao rés-do-chão, porta 53, do prédio sito na Rua Infante D. Henrique, n.os 49 a 63, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 644-C, da freguesia da Pontinha;
42) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «E», correspondente ao 1.º andar, porta 82, do prédio sito na Rua Infante D. Henrique, n.os 74 a 88, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 646-E, da freguesia da Pontinha;
43) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «F», correspondente ao 1.º andar, porta 726, do prédio sito na Praça Bartolomeu Dias n.os 721 a 732, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 682-F, da freguesia da Pontinha;
44) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «B», correspondente ao 1.º andar, porta 538, do prédio sito na Rua Afonso de Albuquerque n.os 537 a 548, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 667-B, da freguesia da Pontinha;
45) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «A», correspondente ao rés-do-chão, porta n.º 177, do prédio sito na Rua S. Francisco Xavier n.os 177 a 191, na Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 650-A, da freguesia da Pontinha;
46) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «B», correspondente ao rés-do-chão, porta n.º 179, do prédio sito na Rua S. Francisco Xavier n.os 177 a 191, na Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 650-B, da freguesia da Pontinha;
47) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «C», correspondente ao rés-do-chão, porta n.º 181, do prédio sito na Rua S. Francisco Xavier n.os 177 a 191, na Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 650-C, da freguesia da Pontinha;
48) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «D», correspondente ao rés-do-chão, porta n.º 183, do prédio sito na Rua S. Francisco Xavier n.os 177 a 191, na Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 650-D, da freguesia da Pontinha;
49) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «E», correspondente ao 1.º andar, porta n.º 185, do prédio sito na Rua S. Francisco Xavier n.os 177 a 191, na Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 650-E, da freguesia da Pontinha;
50) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «G», correspondente ao 1.º andar, porta n.º 189, do prédio sito na Rua S. Francisco Xavier n.os 177 a 191, na Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 650-G, da freguesia da Pontinha;
51) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «H», correspondente ao 1.º andar, porta n.º 191, do prédio sito na Rua S. Francisco Xavier n.os 177 a 191, na Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 650-H, da freguesia da Pontinha;
52) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «C», correspondente ao 1.º andar, porta n.º 222, do prédio sito na Rua Gonçalves Zarco n.os 218 a 224, na Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 716-C, da freguesia da Pontinha;
53) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «C», correspondente ao 1.º andar, porta n.º 246, do prédio sito na Rua D. João II, n.os 242 a 248, Bairro Dr. Mário Madeira, na Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 721-C, da freguesia da Pontinha;
54) Prédio urbano
Situado em: Bairro Dr. Mário Madeira
Fração autónoma designada pela letra «D», correspondente ao 1.º andar, porta n.º 240, do prédio sito na Rua D. João II, n.os 234 a 240, Bairro Dr. Mário Madeira, na Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 718-D, da freguesia da Pontinha;
55) Prédio rústico
Situado em: Mafoias, parte do Sítio dos Murtaes
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 3292, da freguesia da Pontinha;
56) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Fração autónoma designada pela letra «B», correspondente ao rés-do-chão, porta 642, do prédio sito em Casas de Santo António n.os 641 a 644 - Urmeira
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 749-B, da freguesia da Pontinha;
57) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Fração autónoma designada pela letra «D», correspondente ao rés-do-chão, porta 604, do prédio sito em Casas de Santo António n.os 601 a 604 - Urmeira
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 738-D, da freguesia da Pontinha;
58) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Fração autónoma designada pela letra «K», correspondente ao 2.º andar, porta 734, do prédio sito em Casas de S. José, Bloco 3-4, portas 724 a 747, Urmeira
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 608-K, da freguesia da Pontinha;
59) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 6, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 835, da freguesia da Pontinha;
60) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 7, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 836, da freguesia da Pontinha;
61) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 8, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 837, da freguesia da Pontinha;
62) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 12, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 841, da freguesia da Pontinha;
63) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 13, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 842, da freguesia da Pontinha;
64) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 14, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 843, da freguesia da Pontinha;
65) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 15, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 844, da freguesia da Pontinha;
66) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 16, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 845, da freguesia da Pontinha;
67) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 17, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 846, da freguesia da Pontinha;
68) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 18, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 847, da freguesia da Pontinha;
69) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 19, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 848, da freguesia da Pontinha;
70) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 20, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 849, da freguesia da Pontinha;
71) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 21, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 850, da freguesia da Pontinha;
72) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 22, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 851, da freguesia da Pontinha;
73) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 23, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 852, da freguesia da Pontinha;
74) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 24, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 853, da freguesia da Pontinha;
75) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 25, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 854, da freguesia da Pontinha;
76) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 26, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 855, da freguesia da Pontinha;
77) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 29, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 858, da freguesia da Pontinha;
78) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 30, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 859, da freguesia da Pontinha;
79) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 31, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 860, da freguesia da Pontinha;
80) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 32, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 861, da freguesia da Pontinha;
81) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 33, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 862, da freguesia da Pontinha;
82) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 34, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 863, da freguesia da Pontinha;
83) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 35, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 864, da freguesia da Pontinha;
84) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 41, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 865, da freguesia da Pontinha;
85) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 42, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 866, da freguesia da Pontinha;
86) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 43, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 867, da freguesia da Pontinha;
87) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 44, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 868, da freguesia da Pontinha;
88) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 45, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 869, da freguesia da Pontinha;
89) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 36, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 870, da freguesia da Pontinha;
90) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 37, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 871, da freguesia da Pontinha;
91) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 38, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 872, da freguesia da Pontinha;
92) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 39, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 873, da freguesia da Pontinha;
93) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 40, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 874, da freguesia da Pontinha;
94) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Casas do Menino de Deus, Lote 46, Urmeira, Paiã.
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 875, da freguesia da Pontinha;
95) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Fração autónoma designada pela letra «Z», correspondente ao 2.º andar esquerdo, porta 4, do prédio sito em Casas do Menino de Deus, Bloco B, n.os 1 a 4, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 223-Z, da freguesia da Pontinha;
96) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Fração autónoma designada pela letra «C», correspondente ao 1.º andar, direito, porta 1, do prédio sito em Casas do Menino de Deus, Bloco C, n.os 1 a 4, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 220-C, da freguesia da Pontinha;
97) Prédio urbano
Situado em: Bairro de Santa Maria
Fração autónoma designada pela letra «S», correspondente ao rés-do-chão, direito, porta 4, do prédio sito em Casas do Menino de Deus, Bloco C, n.os 1 a 4, Pontinha
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 220-S, da freguesia da Pontinha;
98) Prédio rústico
Situado em: Urmal
Inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 56 da Secção N, da freguesia de Odivelas;
99) Prédio urbano
Situado em: Porto da Paiã
Registo Predial: descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 3471, da freguesia de Odivelas;
100) Prédio urbano
Situado em: Prior Velho
Rua Principal à Rua de Macau
Terreno para construção com 150 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 710, da freguesia do Prior Velho;
101) Prédio urbano
Situado em: Prior Velho
Prédio de r/c e 1.º andar, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 343, da freguesia do Prior Velho;
102) Prédio urbano
Situado em: Prior Velho
Prédio de r/c e 2 andares, todos com lado direito e esquerdo, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 342, da freguesia do Prior Velho;
103) Prédio misto
Denominação: Vila Itália ou Casa de Saúde e Repouso de Lousa ou Quinta dos Travassos
Situado em: Lousa
Registo Predial: descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Loures sob o n.º 240, da freguesia de Lousa;
104) Prédio rústico
Denominação: Castanheiro do Burriquinho
Situado em: Lousa de Cima
Registo Predial: descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Loures sob o n.º 241, da freguesia de Lousa.
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