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Despacho 14222/2014, de 26 de Novembro

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Sumário

Autorização para o exercício de funções em mobilidade

Texto do documento

Despacho 14222/2014

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) procedeu à abertura de procedimento para seleção de pessoal para o preenchimento de vaga de técnico superior, no âmbito dos mecanismos de mobilidade interna, conforme Deliberação 2273/2013 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 29 de novembro de 2013.

Apresentou, posteriormente, requerimento de mobilidade, no âmbito deste procedimento, a licenciada Clara Ribca Lopes-Cardoso Pires Teixeira da Encarnação Gomes.

Face ao exposto, ao abrigo dos artigos 92.º e seguintes da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Orgânico da CADA, aprovado pela Lei 10/2012, de 29 de fevereiro, autorizo a mobilidade da licenciada Clara Ribca Lopes-Cardoso Pires Teixeira da Encarnação Gomes, para desempenho de funções da carreira/categoria de técnico superior, com início em 1 de dezembro de 2014.

10 de novembro de 2014. - O Presidente da CADA, António José Pimpão.

208237047

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/381829.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Lei 10/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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