Aviso (extrato) n.º 12924/2019

Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 19 de março de 2019, encontra-se aberto por um período de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, o seguinte posto de trabalho:

1 - Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional - 2 (dois) postos de trabalho.

2 - Atribuições/Competências/Atividades: Assegurar a limpeza urbana em arruamentos, espaços públicos e similares; Garantir os trabalhos de pintura e caiação de edifícios, paredes, muros e similares; Assegurar a limpeza de edifícios e equipamentos (Salão Polivalente, Cemitério, Casa Mortuária, Mercado, Parque Desportivo, entre outros); Executar a monda manual e mecânica em arruamentos; Prestar apoio nas atividades/eventos dinamizadas pela Freguesia; Praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

3 - Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Pias, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

4 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP. Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.

5 - Prazo de candidatura: 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

6 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em http://www.freguesiadepias.pt/.

16 de julho de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Fernando Limpo Moita.

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