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Aviso 12912/2019, de 13 de Agosto

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Sumário

Aprovação das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) do Bairro da EDP, da Vila do Gerês, de Moimenta e de Rio Caldo, orientadas por Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU)

Texto do documento

Aviso 12912/2019

Sumário: Aprovação das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) do Bairro da EDP, da Vila do Gerês, de Moimenta e de Rio Caldo, orientadas por Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU).

Aprovação das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) do Bairro da EDP, da Vila do Gerês, de Moimenta e de Rio Caldo, orientadas por Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU)

Manuel João Sampaio Tibo, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro, na sua atual redação, que a Assembleia Municipal de Terras de Bouro, em sessão ordinária de 24 de junho de dois mil e dezanove, deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal de Terras de Bouro, datada de 24 de junho de dois mil e dezanove, as Operações de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemáticas, territorialmente coincidentes com as Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Bairro da EDP, da Vila do Gerês, de Moimenta e de Rio Caldo e orientadas por Programas Estratégicos Reabilitação Urbana (PERU).

Mais torna público que a referida deliberação e os elementos que acompanham as Operações de Reabilitação Urbana (ORU), designadamente os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU) do Bairro da EDP, da Vila do Gerês, de Moimenta e de Rio Caldo, poderão ser consultados na página eletrónica do município, em www.cm-terrasdebouro.pt.

11 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Manuel João Sampaio Tibo.

312441919

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3817733.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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