Sumário: Procedimentos concursais comuns para contratação, na modalidade jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de diversos postos de trabalho.
Procedimentos Concursais Comuns para Contratação, na Modalidade Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, para Ocupação de Diversos Postos De Trabalho
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Câmara, de 27/05/2019, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais comuns para a contratação na modalidade jurídica de emprego por tempo indeterminados, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 06/2019 - Um (1) posto de trabalho; Carreira - Técnico Superior; Categoria - Técnico Superior, Posto de Trabalho n.º 4;
Ref.ª 07/2019 - Um (1) posto de trabalho; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional, Posto de Trabalho n.º 7;
Ref.ª 08/2019 - Um (1) posto de trabalho; Carreira - Técnico Superior; Categoria - Técnico Superior, Posto de Trabalho n.º 11;
Ref.ª 09/2019 - Dois (2) postos de trabalho; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional, Posto de Trabalho n.º 32;
Ref.ª 10/2019 - Um (1) posto de trabalho; Carreira - Técnico Superior; Categoria - Técnico Superior, Posto de Trabalho n.º 46.
Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª 06/2019 - Posto de Trabalho n.º 4: Desenvolve atividades a cumprir e a executar permanente, na Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos do Município de Penalva do Castelo do Castelo, designadamente: Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas da Unidade Orgânica; Exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Exercício das demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara, por despacho do Presidente da Câmara ou do dirigente da Unidade Orgânica;
Ref.ª 07/2019 - Posto de Trabalho n.º 7: Desenvolve atividades a cumprir e a executar permanente, na Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos do Município de Penalva do Castelo do Castelo, designadamente: Distribuição de correspondência e outros documentos, com a maior celeridade possível, pelos diversos Serviços, dentro dos prazos respetivos, dando cumprimento aos despachos neles proferidos; Manutenção e atualização dos ficheiros de suporte e controlo da correspondência recebida e expedida; Colaborar na atualização sistemática da classificação de arquivos; Proceder ao envio para o arquivo municipal dos documentos, livros ou processos da secção e dos serviços da Presidência; Atendimento do telefone; Organização da documentação municipal corrente, mantendo-a em boas condições de higiene e operacionalidade, até ser incorporada no arquivo municipal; Exercício das demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara, por despacho do Presidente da Câmara e das respetivas chefias;
Ref.ª 08/2019 - Posto de Trabalho n.º 11: Desenvolve atividades a cumprir e a executar permanente, na Unidade Orgânica de Gestão Financeira do Município de Penalva do Castelo do Castelo, designadamente: Execução de atividades relacionadas com o registo contabilístico do Município, de acordo com a legislação em vigor; Recolha e sistematização dos elementos necessários à elaboração do orçamento, opções do plano e respetivas revisões e alterações; Execução e controlo da atividade financeira, através do cabimento e processamento das despesas autorizadas; Realização do controlo, registo e arrecadação da receita do Município; Exercício das demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara, por despacho do Presidente da Câmara e das respetivas chefias;
Ref.ª 09/2019 - Posto de Trabalho n.º 32: Desenvolve atividades a cumprir e a executar permanente, na Divisão Técnica de Salubridade, Comunicações, Transportes e Ambiente do Município de Penalva do Castelo do Castelo, designadamente: Desenvolvimento de atividades relacionadas com a condução de veículos ligeiros ou pesados, para o transporte de diversos materiais destinados ao abastecimento das obras municipais e dos produtos sobrantes, bem como de outros serviços de interesse municipal; Condução de veículos ligeiros, com certificado de transporte coletivo de crianças, de acordo com a Lei 13/2006, de 17 de abril; Exercer as demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara Municipal ou despacho Presidente da Câmara e das respetivas chefias;
Ref.ª 10/2019 -Posto de Trabalho n.º 46: Desenvolve atividades a cumprir e a executar permanente, na Unidade Orgânica de Cultura do Município de Penalva do Castelo do Castelo, designadamente: Desenvolvimento de diversas atividades relacionadas com a implementação, organização e funcionamento da biblioteca municipal; Dinamização de atividades de promoção da leitura e acessibilidade à informação em diversos suportes; Exercício das demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara, por despacho do Presidente da Câmara.
Nível habilitacional exigido:
Ref.ª 06/2019 - Posto de Trabalho n.º 4: Licenciatura na área de Gestão;
Ref.ª 07/2019 - Posto de Trabalho n.º 7: Escolaridade Obrigatória;
Ref.ª 08/2019 - Posto de Trabalho n.º 11: Licenciatura na área de Contabilidade e com certificado de Técnico Oficial de Contas;
Ref.ª 09/2019 - Posto de Trabalho n.º 32: Escolaridade Obrigatória, carta de condução adequada, posse de carta de qualificação de motorista e certificado de Aptidão de Motorista, de acordo com Decreto-Lei n.º.126/2009, de 27 de maio e, certificado de motorista de Transporte Coletivo de Crianças;
Ref.ª 10/2019 - Posto de Trabalho n.º 46: Licenciatura na área de Bibliotecário ou História.
Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt
Informações - Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, sita na AV. Castendo, 3550-185 Penalva do Castelo /232642020/uogarh@cm-penalvadocastelo.pt.
22 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes de Carvalho.
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