Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais José Manuel de Matos Passos, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designo o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência.
2 - O ora designado fica autorizado a prestar a atividade docente ou de investigação nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e a optar pela remuneração de origem.
3 - A síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a 5 de novembro de 2014.
12 de novembro de 2014. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese Curricular de José Manuel de Matos Passos
Formação Académica:
Doutorado em Economia pela Universidade de Bristol, Inglaterra, em 1997;
Mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992, com a média final de 18 valores;
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1988, com média final de 16 valores.
Atividade Profissional:
Académica:
Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa desde 1998;
Coordenador científico do mestrado em Econometria Aplicada e Previsão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 2013-2014 e em 2007-2008;
Investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica desde 1991 com publicação de diversos trabalhos científicos em revistas internacionais e participação em congressos e conferências;
Assistente do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 1988 a 1997.
Não académica:
Diretor-Geral da DGPGF do Ministério de Educação e Ciência desde 2013;
Diretor-Geral do GPERI (ex -MOPTC) do Ministério da Economia e Emprego de 2010 a 2012;
Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 2009 a 2010;
Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, de 2007 a 2009;
Vice-Presidente do Conselho de Gerência do Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, de 2007 a 2009;
Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 2000 a 2002;
Coordenador do programa de estágios curriculares da licenciatura em Matemática Aplicada à Economia e Gestão do Instituto de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 1997 a 2000.
Consultoria:
Participação no "Estudo geo-estratégico e de viabilidade económica de um projeto de expansão da armazenagem subterrânea de gás natural em Portugal" elaborado para a Transgás Armazenagem, S.A., em 2009;
Colaborador do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres na preparação do "Inquérito geral à mobilidade dos residentes na área metropolitana de Lisboa", de 2007 a 2009;
Colaborador da Direção de Transportes de Lisboa na elaboração de um "Modelo para a estimação da matriz Origem/Destino com desagregação ao nível da freguesia das viagens motorizadas efetuadas em dia útil dos residentes na AML", em 2002;
Colaborador da Ferbritas no estudo de procura para o MST (Metro ao Sul do Tejo): "Modelo para a procura de modos de transportes nos Concelhos de Almada e Seixal", em 2000;
Consultor da SNEDE, S.A, em trabalhos/estudos relacionados com a procura de transportes, em 2000;
Colaborador do Banco de Portugal em trabalhos relacionados com a definição e estimação de modelos econométricos para o índice de preços, em 1998.
Principais publicações científicas:
Arcanjo, M.; Bastos, A.; Nunes, F. and Passos, J. (2013). Child poverty and the reform of family cash benefits. The Journal of Socio -Economics, 43, pp.11-23;
Mendonça, A.; Silvestre, J.; Passos, J. (2011). The shrinking endogeneity of optimum currency areas criteria: evidence from the European Union - a beta regression approach, Economics Letters, Vol 113, Issue 1;
Bastos, A., Machado, C. & Passos, J., (2010). The profile of income-poor children. International Journal of Social Economics, 37(12), pp.933-950;
Pereira, E.S., Pereirinha, J. & Passos, J., (2010). Desenvolvimento de índices de caracterização do território para o estudo da pobreza rural em Portugal Continental. Revista Portuguesa de Estudos Regionais, (21);
Barros, C.; Frick, B.; Passos, J. (2009). Coaching for Survival: The Hazards of Head Coach Careers in the German "Bundesliga", Applied Economics, Vol. 41, N. 25;
Bastos, A.; Leão Fernandes, G.; Passos, J. (2009). Analysis of school failure based on Portuguese micro data, Applied Economics Letters, Vol. 16, N. 16;
Barros, C.; Passos, J.; Gil -Alana, L. (2006). The timing of ETA terrorist attacks. Journal of Policy Modeling. Vol. 28 (3); Bastos, A.; Leão Fernandes, G.; Passos, J. (2004). Child income poverty and child deprivation. An essay on measurement. International Journal of Social Economics. Vol 31, No. 11/12;
Bastos, A.; Leão Fernandes, G.; Passos, J. (2004). Estimation of gender wage discrimination in the Portuguese labour market. Notas Económicas, nº 19, junho;
Bastos, A.; Leão Fernandes, G.; Passos, J. (2003) Estimation of gender wage discrimination in the Portuguese labour market J., Proceedings of 43rd Congress of the European Regional Science Association. Finland;
Passos, J. (2000). First and second moments of Newey and West's HAC Covariance Matrix estimator under normality. Econometric Theory. Issue 16/6.
208237882
