Despacho 14209/2014, de 25 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro
-
Fonte: Diário da República n.º 228/2014, Série II de 2014-11-25.
-
Data:
2014-11-25
-
Secções desta página::
Exonera a licenciada Albertina Maria Pereira Gonçalves, a seu pedido, das funções de Secretária-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Despacho 14209/2014
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º e na primeira parte do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na alínea a) do artigo 4.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro, exonero a licenciada Albertina Maria Pereira Gonçalves, a seu pedido, das funções que exercia, em regime de substituição, enquanto Secretária-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
O presente despacho produz efeitos a 13 de novembro de 2014.
14 de novembro de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
208238116
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/381751.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-05-09 -
Decreto-Lei
64/2011 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, transpõe as Directivas n.os 2010/69/UE, da Comissão, de 22 de Outubro, e 2010/67/UE, da Comissão, de 20 de Outubro, e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio.
-
2014-02-04 -
Decreto-Lei
17/2014 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a Orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/381751/despacho-14209-2014-de-25-de-novembro
