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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na reunião de Câmara de 17 de setembro último, foi deliberado, aplicar a pena de despedimento disciplinar ao trabalhador Jorge Manuel Batista Saldanha, produzindo, a mesma, efeitos a 01 de outubro de 2014.
13 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Ribau Esteves, Eng.
308171364
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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