Despacho 14196/2014, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 227/2014, Série II de 2014-11-24.
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Data:
2014-11-24
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Subdelegação na vice-presidente do conselho técnico-científico Maria João Monteiro Ferreira Viamonte a presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista
Despacho 14196/2014
Nos termos dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do Despacho 13769/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219 de 12 de novembro de 2014, subdelego na Vice-Presidente do Conselho Técnico-Científico Maria João Monteiro Ferreira Viamonte a presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista requeridas pelo candidato Henrique Guilherme Oliveira Correia.
A delegação agora estabelecida é efetuada sem prejuízo do poder geral de superintendência que é conferido ao Presidente, previsto no artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto e do poder de avocação, sempre que o entenda conveniente, previsto no artigo 39.º do Código do Procedimento Administrativo.
12 de novembro de 2014. - O Presidente, João Manuel Simões da Rocha.
208235816
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/381656.dre.pdf .
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