Criação de Novo Ciclo de Estudos
Mestrado História do Mediterrâneo Islâmico e Medieval
Sob proposta conjunta da Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, da Universidade de Évora, através da Escola de Ciências Sociais e da Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, foi aprovada, pelo Despacho Reitoral n.º R-111-2012 (8) de 12 de outubro a criação do Mestrado em História do Mediterrâneo Islâmico e Medieval.
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A - CR 25/2013.
1.º
Criação
A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, a Universidade de Évora, através da Escola de Ciências Sociais e a Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, conferem o grau de mestre em História do Mediterrâneo Islâmico e Medieval, de acordo com o previsto na alínea c) do Artigo 42.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março.
2.º
Organização do ciclo de estudos
1 - O grau de mestre em História do Mediterrâneo Islâmico e Medieval é conferido aos alunos que tiverem obtido 120 créditos, através da aprovação no curso de mestrado em História do Mediterrâneo Islâmico e Medieval (60 créditos), da aprovação no Seminário de Orientação (15 créditos) e da aprovação na defesa de um trabalho final (45 créditos), traduzido numa dissertação de natureza científica original.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em História do Mediterrâneo Islâmico e Medieval constam do Anexo ao presente Despacho.
4.º
Classificação final
Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
5. º
Normas regulamentares do curso
Os órgãos competentes das Escolas envolvidas aprovam as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de seleção e seriação, e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Processo de creditação;
d) Concretização da componente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º;
e) Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos;
f) Regime de prescrição do direito à inscrição;
g) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores;
h) Regras sobre a apresentação e entrega da modalidade do trabalho final e sua apreciação;
i) Prazo para o registo do título, do tema e da modalidade do trabalho final;
j) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso;
m) Prazos de emissão do diploma, da carta de curso, das certidões e do suplemento ao diploma;
n) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Disposições revogatórias
1 - Com a acreditação do Mestrado em História do Mediterrâneo Islâmico e Medieval, acreditado a 16 de janeiro de 2013, fica revogado, a partir do ano letivo de 2015/2016, o anterior Mestrado em História do Mediterrâneo Islâmico e Medieval, aprovado pelo Despacho Reitoral n.º R-117-2010 (9.1.1), de 13 de dezembro, registado pela DGES com o n.º R/A-Cr 77/2011, dando cumprimento à Resolução 53/2012, de 19 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
2 - Aos estudantes do anterior Mestrado em História do Mediterrâneo Islâmico e Medieval, acreditado em 2011, aplicam-se as medidas de salvaguarda e respetivo plano de transição, a publicar pelas Escolas envolvidas no consórcio.
7.º
Entrada em vigor e disposições transitórias
1 - O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2013/2014, aplicando-se o presente despacho aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do mesmo ano letivo.
7 de novembro de 2014. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
Estrutura Curricular
1 - Universidade de Lisboa, Universidade de Évora e Universidade do Algarve.
2 - Faculdade/Instituto: Faculdade de Letras, Escola de Ciências Sociais e Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
3 - Ciclo de Estudos: História do Mediterrâneo Islâmico e Medieval.
4 - Grau ou diploma: Mestre.
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: História.
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 120.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos, 4 semestres.
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
Plano de Estudos
Universidade de Lisboa, Universidade de Évora e Universidade do Algarve
Faculdade de Letras, Escola de Ciências Sociais e Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
História do Mediterrâneo Islâmico e Medieval
História
Mestrado
1.º ano, 1.º semestre
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
(ver documento original)
2.º ano, 1.º e 2.º semestre
(ver documento original)
208236326
