Aviso (extrato) n.º 12821/2019

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico e técnico superior.

Abertura de procedimentos concursais, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico e Técnico Superior

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 18 de julho de 2019, e por meu despacho, encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns, de recrutamento de trabalhadores, com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Vila do Conde, para as seguintes referencias:

Referência AT/01/2019 - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Referência TS/01/2019 - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, a tempo parcial (17,5 horas/semana).

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico e Técnico Superior, correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, complementado com as seguintes funções:

Referência AT/01/2019: Execução tarefas relacionadas com o expediente geral do serviço público, nas delegações da Junta de Freguesia; Colaborar nas tarefas de arquivo e registo de documentos; Funções de atendimento ao público e de apoio à população nos mais diversos assuntos, assegurando o contacto entre os serviços; Auxiliar na execução de tarefas simples de apoio à contabilidade geral (analisar e classificar a documentação de forma a sistematizá-la para posterior tratamento contabilístico); Funções de atendimento no Espaço do Cidadão (EC), designadamente, prestar atendimento digital assistido no acesso a um conjunto de serviços eletrónicos da Administração Pública, de acordo com as entidades disponíveis no respetivo Espaço do Cidadão; Informar os cidadãos dos requisitos necessários para realização dos serviços disponíveis no Espaço do Cidadão, prestar esclarecimentos e todo o apoio necessário à boa compreensão e conhecimento dos serviços prestados; Funções de atendimento no Ponto de Energia EDP, designadamente, elaboração de contrato de fornecimento de energia elétrica; elaboração de contratos de gás natural; alterações de oferta, seja de contratos mono (luz) ou dual (luz + gás); elaboração de contratos eventuais (ex.: feiras, festas populares, bares de praia, entre outros); Prestação de serviços, em backoffice, associados aos processos e pedidos dos cidadãos por via da obrigatoriedade e procedimentos internos da EDP; Operações de caixa para pagamentos dos clientes da EDP e depósito diário em conta bancária; Elaboração de relatórios de atividade corrente.

Referência TS/01/2019: Execução de todas as atividades e objetivos contratualizados que lhe estão cometidas durante todo o período de autorização de funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional (GIP), de acordo com os procedimentos técnicos e demais orientações definidas pela Junta de Freguesia e IEFP, I. P., nomeadamente, prestar apoio a jovens e adultos desempregados inscritos nos serviços de emprego e por estes sinalizados/afetos; pessoas em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho; jovens NEET ("Not in Employment, Education or Training"), direcionados pela plataforma Garantia Jovem e os cidadãos que se dirijam ao GIP por sua iniciativa; execução de ações de apoio à procura ativa de emprego e desenvolvimento da atitude empreendedora; captação e divulgação de ofertas de emprego e apoio à colocação; divulgação de medidas de apoio ao emprego, formação profissional e empreendedorismo e apoio ao encaminhamento de candidatos; divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu; encaminhamento para ações promotoras do desenvolvimento de competências de empregabilidade e criação do próprio emprego; apoio à inscrição online dos candidatos; prestar informação sobre o conteúdo e abrangência de alguns serviços e apoios em matéria de segurança social; ações de informação e encaminhamento previstas na Garantia Jovem e execução de outras atividades complementares consideradas necessárias, pelos serviços de emprego, para apoio à (re)inserção profissional dos cidadãos; Cumprir todos os procedimentos administrativos e técnicos instituídos para o desenvolvimento das atividades de Animador/a do GIP; Observar todas as disposições legais vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, entre outras, assegurar a confidencialidade dos dados pessoais a que tenha acesso e não transmitir a informação a terceiros; Assegurar, no desenvolvimento das atividades, o rigor técnico das intervenções; Prestar todas as informações solicitadas relativas à atividade desenvolvida.

3 - Requisitos habilitacionais:

Referência AT/01/2019 - 12.º Ano de Escolaridade, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

Referência TS/01/2019 - Licenciatura na área da Psicologia, com inscrição em vigor na Ordem dos Psicólogos, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Vila do Conde em www.jf-viladoconde.pt.

2 de agosto de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde, Enf. Isaac Filipe Serrão Braga.

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