Sumário: Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do município.
Alberto Monteiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio:
Torna público que, de acordo com o estipulado na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Mesão Frio, em sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2019, aprovou mediante proposta da Câmara Municipal, de 6 de junho de 2019, a desafetação, do domínio público para o domínio privado do Município, de uma parcela de terreno, situada no Lugar da Forca, freguesia de Vila Marim, com a área de 31 m2, a confrontar de Norte, Nascente e Poente com Pedro Manuel Gonçalves Sanches e de Sul com o Caminho Público.
Para se constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume e publicado na 2.ª série do Diário da República, no sítio do Município de Mesão Frio na Internet, www.cm-mesaofrio.pt.
9 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
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