Sumário: Processo disciplinar - notificação da acusação.
Processo disciplinar - Notificação da acusação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência do trabalhador à convocatória feita para a entrega da acusação e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a sua morada com essa acusação, fica por este meio notificado o assistente operacional António José dos Reis Maguejo, assistente operacional do Quadro do Agrupamento de Escolas de Gardunha e Xisto, de Fundão, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar NUP 10.07/00108/EMC/19, que lhe foi instaurado por despacho de 6 de maio de 2019, da Exma. Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, de Fundão. Mais fica notificado de que, nos ternos do citado n.º 2 do artigo 214.º da LTFP, dispõe do prazo de trinta dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, durante o mesmo prazo, consultar o processo junto do Chefe de Serviços Administrativos, na Escola Secundária Amato Lusitano, Avenida Pedro Álvares Cabral 6000-085 Castelo Branco, durante as horas normais de expediente.
16 de julho de 2019. - O Instrutor, Inspetor João José Laia do Nascimento.
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