Despacho (extrato) n.º 7106/2019
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 12 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, n.º 118/2012, de 15 de junho e n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi determinada, a cessação da comissão de serviço de Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix, a pedido do próprio, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de julho de 2019.
19 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.
312466373