Sumário: Unidade de Execução I da UOPG 1.15 de Rorigo - União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário - período de discussão pública.
Unidade de Execução I da UOPG 1.15 de Rorigo - União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Período de discussão pública
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 6 de junho de 2019, nos termos previstos no n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução I da UOPG 1.15 de Rorigo - União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município, em www.cm-vnfamalicao.pt, ou no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, nos dias úteis no horário de atendimento ao público.
21 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.
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