Sumário: Nomeação no cargo de diretor do Departamento de Urbanismo.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, foi nomeado com efeitos a partir de 01 de julho de 2019, pelo período de 3 anos, Vitor Bernardino Oliveira Gomes, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Diretor do Departamento de Urbanismo por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
1 - Nome: Vitor Bernardino Oliveira Gomes
2 - Currículo académico e formação profissional:
Licenciado em Engenharia Civil, no Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Frequência de várias ações de formação, das quais se destaca: "Sistema de Industria Responsável"; Código de Procedimento Administrativo"; "Regime Jurídico de Urbanização e Edificação"; "Alteração do RJUE"; "O SIADAP", "Segurança Contra Incêndios"; Seminário "Licenciamento Zero com Intolerância Máxima"; Seminário "Aplicação do Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios"; "Gestão de Resíduos de Construção e Demolição"; "A Informação Geográfica na Modernização da Administração Local"; "Curso de Licenciamento Industrial"; "As principais Alterações Legislativas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "Regime de Licenciamento das Unidades Comerciais"; "Curso de Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios"; "Licenciamento de Obras Particulares"; O Atual Regime da Instalação e do Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, de Restauração/Bebidas".
3 - Experiência Profissional:
De 1984 a 1993 - desenhador de construção civil, num gabinete de arquitetura;
Em novembro de 1993 - ingresso como desenhador, na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;
De julho de 1999 até ao presente, Engenheiro Técnico Civil, na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;
Em dezembro de 2011, nomeado para Chefe de Divisão de Edificação e Urbanismo;
De outubro de 2018 até ao presente, nomeado em regime de Substituição como Diretor de Departamento de Urbanismo.
5 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Emídio Ferreira Santos Sousa, Dr.
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