Sumário: Torna pública a cessação da relação jurídica de emprego público, mobilidades e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
1 - Por motivo de falecimento do trabalhador Daniel Martins Saturnino Dores, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 4, cessou a relação jurídica de emprego público do mesmo.
2 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras e intercategorias, os seguintes trabalhadores:
2.1 - Filomena Santos Rosário Arraes, mobilidade na categoria de Coordenadora Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 14, desde 1 de junho de 2019;
2.2 - Ana Cristina Guerreiro Paulo Dionísio, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 1 de julho de 2019;
2.3 - Ana Dulcineia do Rosário Brás de Almeida, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 1 de julho de 2019;
2.4 - André Nobre Santana, mobilidade na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 1 de julho de 2019;
2.5 - Carla Sofia Cartaxo Messias Feliciano, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 1 de julho de 2019;
2.6 - Catarina do Rosário Arraes, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 1 de julho de 2019;
2.7 - Dionete Isabel de Brito Boavida, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 1 de julho de 2019;
2.8 - Laura Catarina Sebastião, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 1 de julho de 2019;
2.9 - Marieta Amélia dos Santos Saraiva, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 1 de julho de 2019;
2.10 - Miriam Isabel Júlio Peleira, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 1 de julho de 2019;
2.11 - Leila Patrícia Martins Fernandes, mobilidade na categoria de Técnica Superior, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 11, a partir de 1 de julho de 2019;
2.12 - Telma Heloísa Carrasco Salsinha Teles, mobilidade na categoria de Técnica Superior, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 11, a partir de 1 de julho de 2019.
3 - Nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontra-se a exercer funções, neste Município, em regime de mobilidade entre órgãos, o seguinte trabalhador:
3.1 - João Luís Conceição Traquino, pertencente ao mapa de pessoal do Município de Silves, carreira/categoria Técnico Superior, desde 11 de junho de 2019, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 23.
4 - Na sequência de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, foi celebrado contrato de trabalho em funções, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 635,07, correspondente à 4.ª posição e nível remuneratórios da carreira/categoria de Assistente Operacional da Tabela Remuneratória Única (TRU) - retribuição base praticada na Administração Pública, com os seguintes trabalhadores:
4.1 - Miguel Ângelo dos Santos Aleluia, com início a 22 de abril de 2019;
4.2 - Tiago Monteiro Pereira, com início a 6 de maio de 2019;
4.3 - Sara Filipa Monteiro Figueiredo, com início a 9 de maio de 2019;
4.4 - Nuno Manuel da Conceição Fernandes, com início a 16 de maio de 2019;
4.5 - António João Barreiros Derriça, com início a 3 de junho de 2019.
25 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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