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Aviso 12619/2019, de 7 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a que corresponde a carreira e categoria de assistente operacional - área de atividade de jardineiro

Texto do documento

Aviso 12619/2019

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a que corresponde a carreira e categoria de assistente operacional - área de atividade de jardineiro.

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 04 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. pccr.002.2018), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados, a que corresponde a carreira e categoria de assistente operacional - área de atividade de jardineiro, e a 4.ª posição remuneratória da categoria - nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, estando os contratos sujeitos a um período experimental de 90 dias, conforme de seguida se indica:

a) Em 30 de abril de 2019 foram celebrados, com efeitos ao dia 01 de maio de 2019, contratos de trabalho com os candidatos Agostinho José Penela de Jesus, Vera Lúcia Santos Oliveira e Vítor Manuel Vitória Duarte;

b) Em 28 de junho de 2019 foi celebrado, com efeitos ao dia 01 de julho de 2019, contrato de trabalho com a candidata Milene da Silva Pereira.

Mais torna público que foi designado, para efetuar o respetivo acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais, o júri a seguir identificado, sendo o presidente do júri substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela primeira vogal efetiva:

i) Presidente: O Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação, Sr. Eng.º Luís da Silva Oliveira;

ii) Vogais efetivos: A Técnica Superior, Sr.ª Eng.ª Marta Silva Teves, e o Encarregado Operacional, Sr. Joaquim José Rodrigues Pereira;

iii) Vogais Suplentes: O Coordenador Técnico, Sr. Alexandre Silva Fontes, e o Técnico Superior, Sr. Dr. Luís Duarte Tavares.

1 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

312430449

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3812764.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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