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Aviso 12576/2019, de 7 de Agosto

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Sumário

Designação de coordenadores de estabelecimento de ensino e delegação de poderes

Texto do documento

Aviso 12576/2019

Sumário: Designação de coordenadores de estabelecimento de ensino e delegação de poderes.

Designação de coordenadores de estabelecimento de ensino e delegação de poderes

António Carlos Pereira Baptista, diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, por Despacho 2/2019/2023, de 12 de julho de 2019:

1 - Nos termos da alínea e) do ponto 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação atual republicada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, (RAAG), designa para coordenadores de estabelecimento de ensino:

a) Da EB de Seia - professora Ana Isabel Tavares Felgosa Cardoso;

b) Da EB de São Romão - professora Emília Marques Alexandre Medeiros.

2 - Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do RAAG, e ainda, do disposto no artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de julho, delega poderes de avaliador(a) do pessoal do mapa da carreira geral desta unidade orgânica, conforme enumerada no artigo 88.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, sendo para a carreira de:

a) Técnica superior na adjunta do diretor Ana Maria Brás Fernandes;

b) Assistente técnico no subdiretor Horácio Marques dos Santos;

c) Assistente operacional em exercício de funções na:

i) EB de Seia e da EB de São Romão nas respetivas coordenadoras de estabelecimento de ensino;

ii) EB Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia e EB Dr. Reis Leitão, Loriga, na adjunta do diretor, Ana Rita Correia Amaral da Silva Alves.

3 - O presente despacho produz efeitos:

a) A 1 de agosto de 2019, para a professora Emília Marques Alexandre Medeiros;

b) Para os restantes identificados desde 1 de julho de 2019, ficando ratificados todos os atos por estes praticados ao abrigo do mesmo.

18 de julho de 2019. - O Diretor, António Carlos Pereira Baptista.

312457244

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3812682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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