Sumário: Concessão de louvor ao Superintendente M/100114, Pedro Nuno Resende Melo Coelho de Moura.
Louvo o Superintendente M/100114, Pedro Nuno Resende Melo Coelho de Moura, pelo elevado profissionalismo, competência e capacidades de direção e liderança, reveladas no exercício das funções de Diretor do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), funções que desempenha desde novembro de 2015.
O Superintendente Pedro Moura manteve sempre elevados níveis de motivação no desempenho das suas funções, contagiando subordinados e superiores hierárquicos com a sua elevada capacidade de trabalho e resiliência.
Pragmático e com elevada capacidade de iniciativa sustentada atuou de forma consequente em diversas áreas de uma importante competência exclusiva da Polícia de Segurança Pública (PSP) - a do licenciamento, fiscalização e controlo de armas, munições e explosivos.
Do seu desempenho no DAE salientam-se diversas iniciativas que merecem destaque e que a seguir se referem.
O seu elevado empenhamento nas diversas atividades relacionadas com a cooperação internacional no seio da União Europeia, no âmbito dos ciclos políticos EMPACT Firearms (inclusivamente organizando no nosso país diversas reuniões e ações de formação), projetou inequivocamente a boa imagem da PSP e de Portugal.
Supervisionou competentemente a revisão legislativa relacionada com o regime jurídico das armas e munições, na sequência da publicação da atual Diretiva Europeia sobre a matéria, propondo soluções equilibradas que geraram consensos alargados numa área sempre difícil e controversa. Igualmente chefiou eficientemente o grupo de trabalho que integrou representantes das áreas governativas da Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Economia, Ambiente e Mar, que apresentou, nos prazos superiormente fixados, a proposta de revisão sobre o complexo regime jurídico aplicável aos explosivos, pirotecnia e substâncias perigosas e atividades com elas relacionadas, conseguindo concretizar uma aspiração antiga de congregar num único projeto de Lei matérias tratadas em diplomas legais diversos, à semelhança do que foi feito em 2005 para a matéria de armas e munições.
Devido à sua determinação e visão estratégica, conseguiu fazer aprovar um projeto cofinanciado pela União Europeia (através do Fundo para a Segurança Interna), no valor de cerca de 2.465.000 euros, visando a criação de um Banco de Provas no nosso país, de forma a colmatar a lacuna de não possuirmos um órgão nacional certificador nesta área.
Promoveu a reorganização e informatização dos depósitos de armas perdidas a favor do Estado, que permitiu potenciar o número de armas destruídas (que no ano de 2018 atingiu o número recorde de 37351), contribuindo assim para a eliminação física de potenciais fontes de perigo e aumentando o controlo das armas sob a responsabilidade da PSP.
Face ao seu desempenho, pelas suas qualidades profissionais, competência e predisposição para manter continuamente o esforço de planeamento e de coordenação da atividade desenvolvida pela PSP, em prol da causa pública, o Superintendente Pedro Nuno Resende Melo Coelho de Moura tem prestigiado e dignificado a PSP, pelo que se afigura de inteira justiça e merecimento a concessão do presente louvor, devendo os serviços por si prestados ser considerados extraordinariamente importantes, relevantes e distintos.
27 de junho de 2019. - O Diretor Nacional-Adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança, Manuel Augusto Magina da Silva, Superintendente-Chefe.
312459512