Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/6, torna-se público que foram celebrados contratos individuais de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados:
Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2019/03/18, com efeitos a partir de 2019/04/01, na sequência do Procedimento Concursal Comum, com a Ref.ª 3/2017, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área funcional de Direito, a que se refere a publicação do aviso 10717, no Diário da República 2.ª série, n.º 180, de 2017/09/18, com a remuneração correspondente à 2.ª posição da tabela remuneratória única: Cláudia Sofia Cardoso Lourenço Lima.
Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2019/03/18, com efeitos a partir de 2019/04/01, na sequência do Procedimento Concursal Comum, com a Ref.ª 5/2017, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área funcional de Contabilidade, a que se refere a publicação do aviso 12459 no Diário da República n.º 200, 2.ª série, de 2017/10/17, e por recurso à reserva de recrutamento interna constituída nos termos do n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009 de 22/1 com a redação que lhe foi dada pela Portaria 145-A/2011 de 6/04,com a remuneração correspondente à 2.ª posição da tabela remuneratória única: Dina Isabel Nunes da Silva.
Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2019/04/01, com efeitos a partir de 2019/04/08, na sequência do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 3/2018, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Carpinteiro, correspondente à publicação do aviso 12309, no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 2018/08/27, com a remuneração correspondente à 4.ª posição da tabela remuneratória única: João Pedro Gonçalves Pires.
Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2019/04/01, com efeitos a partir de 2019/04/08, na sequência do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 5/2018, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Pintor, correspondente à publicação do aviso 12309, no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 2018/08/27, com a remuneração correspondente à 4.ª posição da tabela remuneratória única: José Miguel Lourenço Ferreira.
Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2019/04/01, na sequência do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 6/2018, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Serralheiro Civil, correspondente à publicação do aviso 12309, no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 2018/08/27, com a remuneração correspondente à 4.ª posição da tabela remuneratória única:
Com efeitos a partir de 2019/04/08, Jorge Humberto Matos Marques;
Com efeitos a partir de 2019/05/08, José Alberto Correia Tibério.
Em virtude de ter ocorrido mudança definitiva de órgão ou serviço das trabalhadoras, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Assistente Técnico:
Por acordo entre a trabalhadora, a Câmara Municipal de Loures como serviço de origem e os SIMAR enquanto serviço de destino, com a remuneração correspondente à posição 2, com efeitos a partir de 2018/12/31: Carla Maria Rodrigues Januário;
Por acordo entre a trabalhadora, a Câmara Municipal de Odivelas como serviço de origem e os SIMAR enquanto serviço de destino, com a remuneração correspondente à posição 1, com efeitos a partir de 2019/04/02: Albertina Maria Moleira Martins.
8 de julho de 2019. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Ana Teresa Dinis.
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