Sumário: Publicitação na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201812/0560, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com a candidata, posicionada em 1.º lugar Juliana Sofia Calvo Ribeiro, com data de início a 01 de julho de 2019 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Técnico, no montante pecuniário de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
Dispondo o artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, que "O tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar é contabilizado para efeitos de duração do decurso do período experimental, sendo o mesmo dispensado quando aquele tempo de serviço seja igual ou superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira", considera-se cumprida esta formalidade.
4 de julho de 2019. - O Presidente da União de Freguesias de Parada do Bispo e Valdigem, António Margarido Nunes Xavier.
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