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Sumário: Renovação de licença sem vencimento.
Torna-se público que, por meu despacho de 18 de janeiro de 2019, foi concedida a renovação da Licença sem Remuneração pelo período de doze meses, nos termos do artigo 280.º, anexo, da Lei 35/2014, de 20 de junho, à trabalhadora Elizabete Maria Segadães Oliveira - Assistente Operacional.
21 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Fernando Brito Nogueira.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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