Sumário: Discussão pública - Relatório do Estado do Ordenamento do Território.
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo torna público que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal deliberaram, em reuniões realizada nos dias 11 e 27 de junho de 2019, respetivamente, aprovar e submeter o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de 30 dias úteis, a ter início no quinto dia após publicitação do presente Aviso.
Para o efeito, o REOT e a referida deliberação estarão disponíveis na Divisão Administrativa e Operacional, desta Câmara Municipal, sita no edifício dos Paços do Concelho, nas horas normais de expediente, desde as 08:30 horas às 16 horas e 30 minutos, e no sítio eletrónico oficial do Município (www.cmvfc.pt).
As sugestões que os interessados formularem, devem ser dirigidas por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, através do email: geral@cmvfc.pt
8 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
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