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Aviso 12532/2019, de 6 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira/categoria de assistente técnico, área de animação cultural, Gabinete de Cultura e Turismo, na sequência de acionamento de reserva de recrutamento interna

Texto do documento

Aviso 12532/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira/categoria de assistente técnico, área de animação cultural, Gabinete de Cultura e Turismo, na sequência de acionamento de reserva de recrutamento interna.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentais necessários ao acionamento da reserva de recrutamento para mais dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - área de Animação Cultural, para o Gabinete de Cultura e Turismo, publicitado no aviso 5327/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 77, de 19 de abril de 2018, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados se encontra devidamente homologada, desde 23 de janeiro de 2019, e cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro - 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) - foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 17 de junho de 2019, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 120 dias, com a candidata Regina Lopes Gaspar Barata, classificada em quinto lugar.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.

17 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Dr. Diogo Alves Mateus.

312418429

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3811284.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2018-12-31 - Lei 71/2018 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2019

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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