Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento de Cedência e Aluguer de Espaços da Universidade do Algarve.
Por despacho do Reitor da Universidade do Algarve torna-se público que, nos termos conjugados do disposto nos artigos 97.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 3 do artigo 110.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), submete-se a consulta pública o projeto de Regulamento de Cedência e Aluguer de Espaços da Universidade do Algarve, com vista à recolha de contributos e sugestões, procedendo-se para o efeito, à publicação do aviso no na 2.ª série do Diário da República e à divulgação no sítio da internet https://www.ualg.pt/pt/
content/documentos-ualg; devendo os interessados apresentar as sugestões ou comentários por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, para o Reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, ou por correio eletrónico para reitor@ualg.pt.
5 de julho de 2019. - O Reitor, Paulo Águas.
312429997
