Sumário: Nomeia a equipa multidisciplinar anteriormente criada de modo a garantir a execução adequada e tecnicamente sustentada das intervenções/empreitadas.
a) Considerando que o Plano Estratégico (PE) 2019-2023 da Casa Pia de Lisboa, IP (CPL, IP) contempla enquanto objetivo estratégico a redefinição das prioridades na afetação de recursos orçamentais e a despectiva articulação com as grandes opções estratégicas tendo fixado, neste âmbito, como objetivos operacionais a apresentação de um Plano Plurianual de Investimento e a afetação de 5 % da dotação orçamental do agrupamento de despesas de capital a projetos de investimento;
b) Considerando que, se encontra em curso a elaboração do Plano de Investimentos para o quinquénio 2019-2023 o qual deve ser apresentado até ao final de março do presente ano;
c) Considerando ainda que o Conselho Diretivo aprovou o Plano de Obras de 2019 prevendo-se a realização de 15 intervenções/empreitadas onde se incluem as candidaturas apresentadas junto do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial;
d) Considerando, por último, que o Conselho Diretivo deliberou, em 23-02-2018, manter, pelo período de um ano, a constituição da equipa multidisciplinar para a reabilitação do património edificado e equipamentos complementares, integrada no Departamento de Serviços Partilhados, com efeitos a 6 de março de 2018;
Torna-se imprescindível nomear a equipa multidisciplinar anteriormente criada de modo a garantir a execução adequada e tecnicamente sustentada das intervenções/empreitadas.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 1.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, IP aprovados pela Portaria 24/2013, de 24 de janeiro, o Conselho Diretivo delibera:
1 - Nomear pelo período de três anos a equipa multidisciplinar para a reabilitação do património edificado e equipamentos complementares, integrada no Departamento de Serviços Partilhados, com efeitos a 6 de março de 2019.
2 - A equipa tem como objetivo executar o Plano de Obras de 2019, finalizar o Plano de Investimentos para 2019-2023 e proceder à despectiva execução.
3 - Designar a Arquiteta Ana Rita Costa Pereira Felgueiras para coordenadora da equipa multidisciplinar, sendo para efeitos remuneratórios equiparada ao cargo de direção intermédia de 3.º grau nos termos do artigo 3.º dos Estatutos da CPL, IP aprovados pela Portaria 24/2013, de 24 de janeiro.
4 - A equipa é constituída pelos seguintes colaboradores
Engenheiro António José Lopes Santos
Engenheiro Helder António Carvalho Sousa
Dr.ª Vanda Maria Cotrim Aires Marques.
15 de julho de 2019. - A Diretora da Unidade dos Recursos Humanos, Carla Peixe.
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