Sumário: Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria de Fátima Fonseca Matos para exercer o cargo de diretora-adjunta de segurança social do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, alterado pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, que estabelece a Lei Orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o lugar de diretor-adjunto de segurança social do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor-adjunto de segurança social do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, a licenciada Maria de Fátima Fonseca Matos para exercer o cargo de diretora-adjunta de segurança social do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de julho de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República.
19 de julho de 2019. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria de Fátima da Fonseca Matos.
Data de nascimento: 13 de outubro de 1969.
Local de nascimento: Veiros, Estarreja, Aveiro.
Formação académica superior:
Licenciatura em Serviço Social, em 1997, no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa;
Curso de Formação Avançada de Mediação Familiar, em 2001, no Instituto Superior de Psicologia Aplicada;
Curso de Formação Avançada em Direito das Crianças, em 2005, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
Doutoranda em Serviço Social, em 2014-2015, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Experiência profissional:
Exercício de funções, desde janeiro de 2012, de coordenadora do GIPS - Gabinete de Intervenção Psicossocial do Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna em Lisboa;
Foi gerente, desde 2016, da empresa Alfazema Azul Health Care, Lda.;
De dezembro de 2011 a julho de 2012, foi assessora técnica no Departamento de Desenvolvimento Social do Instituto da Segurança Social, I. P., no âmbito da Medida PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) e do PIEC (Programa para a Inclusão e Cidadania);
De setembro de 2009 a dezembro 2011, foi coordenadora nacional do PIEC - Programa para a Inclusão e Cidadania do Ministério do Trabalho e Segurança Social;
De março a setembro de 2009, foi coordenadora da Estrutura de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Medida PIEF (em regime de substituição);
De janeiro a março de 2009, foi coordenadora suplente da Estrutura de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, da Medida PIEF;
De 2000 a 2009, foi coordenadora técnico-pedagógica da Equipa Móvel Multidisciplinar do PETI - Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social;
Desde 2000, foi formadora na formação inicial e contínua dos professores e técnicos da área social das equipas técnico-pedagógicas dos PIEF e de outras instituições;
Entre 1997 e 2000, desempenhou funções de técnica superior de serviço social na Santa Casa da Misericórdia de Sintra;
Entre 1995 e 1996, fez estágio curricular na Câmara Municipal de Sintra - Divisão de Habitação;
Entre 1993 e 1994, fez estágio curricular na Câmara Municipal de Cascais - Divisão de Habitação.
Qualificações profissionais:
Desde 2015, ministrou formação a professores e técnicos a lecionar nas equipas dos PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação a nível nacional e no âmbito do programa TEIP - Território Educativo de Intervenção Prioritária, no âmbito da Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação e Ciência;
Desde 2013, integra a equipa interinstitucional que criou a Rede Emprega de Lisboa, no âmbito do CLDS Vale de Alcântara;
De 2012 a 2013, foi supervisora em intervenção social, na Universidade Lusófona, responsável pelo planeamento e dinamização de sessões de supervisão com equipas multidisciplinares de interventores sociais, com famílias de crianças e jovens em situação de risco e/ou perigo do concelho de Lisboa;
De 2007 a 2009, desempenhou funções de consultadoria social na Clínica de Saúde de Alvalade, SDI - Serviço Domiciliário Integrado;
Desde 1998, foi enquadradora/orientadora de estágios, de alunos de licenciatura e mestrado de Serviço Social e de Política Social das seguintes instituições de ensino superior: Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa; Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Lusíada, Universidade Lusófona.
312461967
