Despacho (extrato) n.º 6939/2019
Sumário: Nomeação de Carlos António de Oliveira Fernandes, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Carlos António de Oliveira Fernandes, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha.
Determina-se o seguinte:
Por despacho de 19 de julho de 2019, de S. Exa. o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 dezembro, é designado, em comissão de serviço e com efeitos à data do referido despacho, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Carlos António de Oliveira Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Carlos António de Oliveira Fernandes.
Data e local de nascimento: 18/09/1971, Caracas.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas pelo Instituto Superior de Novas Profissões, em julho 1996.
Experiência profissional:
De janeiro 1997 a novembro 2006, exercício de funções na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros;
De dezembro 2006 até a presente data, exercício de funções como Técnico Superior na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;
Entre maio de 2014 a maio 2017, ponto focal na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas com Estabelecimentos de Ensino Superior, no âmbito do programa Erasmus;
Entre outubro de 2018 a maio 2019 formação a quadros das Embaixadas portuguesas, no contexto da legislação em vigor sobre matérias de vistos.
26 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.
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