Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa faz público, para efeitos de apreciação pública e de acordo com o Artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, o projeto de alteração ao Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, Cultural e Recreativo do Concelho de Vila Viçosa, aprovado por esta Câmara Municipal em reunião do Órgão realizada em 05 de novembro de 2014, podendo as sugestões e ou propostas de alteração ser apresentadas, no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a respetiva publicação no Diário da República e site www.cm-vilavicosa.pt:
Projeto de alteração ao Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, Cultural e Recreativo do Concelho de Vila Viçosa
Artigo 1.º
Objetivos
Igual...
Artigo 2.º
Destinatários
1 - Igual...
2 - Igual...
Artigo 3.º
Contrapartidas de interesse público
Igual...
Artigo 4.º
Tipos de Apoio
1 - Os apoios a conceder têm aplicação nas seguintes modalidades:
a) Igual...
b) Igual...
c) Igual...
d) Igual...
e) Igual...
f) Igual...
g) Igual...
Artigo 5.º
Programas de apoios
As candidaturas podem ser efetuadas para dois tipos de apoio:
a) Igual...
b) Igual...
Artigo 6.º
Candidaturas para atribuição de apoios
1.º Apoio à atividade regular:
1 - Igual...
a) Igual...
b) Igual...
c) Igual...
d) Igual...
e) Igual...
f) Igual...
g) Igual...
h) Igual...
2.º Apoio à prática desportiva federada
1 - Igual...
2 - Igual...
Artigo 7.º
Modalidades desportivas federadas
Igual...
Artigo 8.º
Requisitos de apoio às modalidades coletivas
Igual...
Artigo 9.º
Requisitos de apoio às modalidades individuais
Igual...
Artigo 10.º
Critérios de avaliação das candidaturas
1 - Igual...
2 - As candidaturas para o ano de 2015 serão analisadas tendo por referência os valores aprovados e compromissados para cada Associação no ano de 2014, acrescidos de 25 % sobre esse montante, aplicando-se o valor mínimo de 1.500(euro).
3 - Igual...
Artigo 11.º
Despesas Elegíveis no Apoio à Atividade Regular
Igual...
Artigo 12.º
Despesas Elegíveis no Apoio à Prática Desportiva Federada
Igual...
Artigo 13.º
Divulgação de atividades
Igual...
Artigo 14.º
Disposições Finais
Igual...
7 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.
208230145
