Considerando que, por motivo de cessação das funções da anterior titular do cargo de Secretária-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), é necessário assegurar com urgência a continuidade do funcionamento deste cargo, sem prejuízo do oportuno lançamento dos concursos de seleção e recrutamento de dirigentes, nos termos previstos na lei.
Considerando que a licenciada Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho, que vinha desempenhando funções enquanto Secretária-Geral Adjunta do MAOTE, atenta o currículo académico e profissional anexo ao presente despacho, reúne os requisitos legais necessários e evidencia perfil adequado ao exercício do cargo de Secretária-Geral do MAOTE, assegurando a continuidade do funcionamento desse cargo.
Nos termos estabelecidos na alínea a) do artigo 4.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro, no artigo 3.º do Decreto-Lei 54/2014, de 9 de abril, e nos números 2 e 4 do artigo 27.º e na primeira parte do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Exonero a licenciada Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho do cargo de Secretária-Geral Adjunta do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
2 - Designo a licenciada Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Secretária-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 14 de novembro de 2014.
14 de novembro de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
ANEXO
Sinopse curricular de Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1992.
Entre maio e novembro de 2014, desempenhou as funções de Secretária-Geral Adjunta do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Entre junho de 2012 e março de 2014, desempenhou as funções de Diretora de Serviços de Relações Internacionais e Assuntos Europeus no Gabinete de Políticas e Planeamento do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território. Entre 1 de novembro de 2002 e 9 de abril de 2012, exerceu as funções de Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Subdiretora do Departamento de Planeamento e Prospectiva e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, cuja missão assentava na dinamização da projeção internacional do Ministério nas instâncias comunitárias, bilaterais e multilaterais, na agilização da gestão e instrução do pré-contencioso e contencioso comunitários e no reforço da participação do Ministério na definição e execução das políticas de cooperação para o desenvolvimento. Coordenou em 2007 a participação daquele Ministério na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Entre setembro de 2001 e outubro de 2002, exerceu funções como técnica superior na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve. Entre 1992 e 2001, desempenhou funções no Gabinete para os Assuntos Legislativos do Governo de Macau tendo participado no processo de revisão dos principais diplomas do sistema jurídico local e nas negociações do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês.
208238287
