Sumário: Nomeação em regime de substituição do licenciado José Mário Almeida Correia para exercer o cargo de chefe de Divisão de Estudos e Estatística.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Estatística se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, o licenciado José Mário Almeida Correia, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Estatística, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe da Divisão de Apoio à Gestão, com efeitos a 1 de julho de 2019.
22 de julho de 2019. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, Sandra Isabel Faria Ribeiro.
Nota Curricular
Nome: José Mário Almeida Correia
Data de nascimento: 26 de abril de 1979
Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova de Lisboa (2016)
Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2014)
Experiência profissional:
Desde novembro de 2014 - Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Entre novembro de 2016 e novembro de 2018 - Técnico Superior da Divisão de Administração Geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. Principais responsabilidades: coordenação da Divisão de Administração Geral com a responsabilidade no âmbito da gestão e recursos humanos: preparação dos atos tendentes ao processamento de remunerações e outros abonos; preparar a abertura de procedimentos concursais e assegurar a publicitação dos atos que dela careçam; assegurar o funcionamento do sistema de controlo de assiduidade; acompanhar e coadjuvar a aplicação do sistema de avaliação de desempenho; preparar os atos de qualificação como acidente em serviço sofridos pelo pessoal e de autorização do processamento das respetivas despesas; colaborar na elaboração do balanço social; elaboração do Plano e Relatório de Atividades; elaboração e monitorização do QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização; recolha e tratamento de informação de natureza técnica, indicadores e estudos no âmbito das áreas de intervenção da DGERT.
Entre janeiro de 2017 e junho de 2018 - Membro da ReferNet (Rede Europeia para o Ensino e Formação Profissional), criada pelo Cedefop (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) que tem por missão reunir, analisar e disponibilizar informação no âmbito do Ensino e Formação Profissional, nomeadamente a evolução dos sistemas e das políticas nacionais nos 28 Estados-Membros da UE, Islândia e Noruega; promover a visibilidade do Ensino e Formação Profissional e dos produtos do Cedefop.
Entre novembro 2014 e outubro de 2016 - Técnico Superior da Direção de Serviços para Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa, Vale do Tejo, Alentejo e Algarve com a responsabilidade pela elaboração de suportes para recolha e tratamento de dados relativamente a Despedimentos Coletivos, Avisos Prévios de Greve, Conciliação e Mediação de conflitos coletivos de trabalho, nomeadamente os que resultam da celebração ou revisão de convenções coletivas; Sistematização e análise de dados e indicadores sobre Serviços Mínimos a prestar em situação de greve em empresa ou estabelecimento suscetível de afetar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, bem como os meios necessários para os assegurar; Produção de indicadores sobre Despedimentos Coletivos, Conciliação, Mediação e Avisos Prévios de Greve; Elaboração de relatórios com informação estatística sobre processos de Despedimento Coletivo, Conflitos, Conciliação, Mediação e Serviços Mínimos.
312464737
