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Aviso 12390/2019, de 2 de Agosto

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Sumário

Discussão pública de delimitação de uma unidade de execução

Texto do documento

Aviso 12390/2019

Sumário: Discussão pública de delimitação de uma unidade de execução.

Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa-Açores:

Torna público, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada no dia 12 de julho do corrente ano, e nos termos do preceituado no o n.º 4 do artigo 152.º do Decreto Legislativo Regional 35/2012/A de 16 de agosto, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 15 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, a Delimitação de uma Unidade de Execução, a qual se encontra publicada no portal da Câmara Municipal.

Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal, sendo as mesmas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.

12 de julho de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto.

312444462

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3808692.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-08-16 - Decreto Legislativo Regional 35/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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