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Aviso 12968/2014, de 20 de Novembro

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Sumário

Autorização para deter e disponibilizar a substância psicoativa Cetamina concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso a partir das instalações sitas na Rua da Misericórdia, 171, 4780-501 Santo Tirso

Texto do documento

Aviso 12968/2014

Por despacho de 31-10-2014, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 54/2013, de 17 de abril, autorizo a Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso, com sede social na Rua da Misericórdia, n.º 171, 4780-501 Santo Tirso, a deter e disponibilizar a substância psicoativa Cetamina, a partir das suas instalações sitas na mesma morada, sendo esta autorização válida por um ano a partir da data do referido despacho, e considerando-se renovada por igual período, se o INFARMED, I. P., nada disser até 90 dias antes do termo do prazo.

6 de novembro de 2014. - A Vogal do Conselho Diretivo, Dr.ª Paula Dias de Almeida.

208227051

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/380814.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-04-17 - Decreto-Lei 54/2013 - Ministério da Saúde

    Procede à definição do regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoativas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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