De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Gestão e Administração, previsto nos artigos 1.º e 2.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Gestão e Administração da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária o licenciado Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de novembro 2014, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º Lei 2/2004.
A nota curricular do licenciado em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
4 de novembro de 2014. - O Diretor-Geral, Álvaro Luís Pegado Lemos Mendonça.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques
Data de Nascimento: 11 de abril de 1980
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD);
Pós-graduação em Contabilidade pelo Instituto Superior de Gestão (ISG);
Curso de introdução ao Controlo Financeiro (SCI - Sistema de Controlo Financeiro).
2 - Experiência profissional:
Desde 21 de julho de 2014 - Diretor de Serviços de Gestão e Administração, em regime de substituição, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Por inerência, coadjuva o diretor do Fundo do Sanitário e de Segurança Alimentar Mais (FSSAM) na sua Administração, fazendo parte da Comissão Consultiva do mesmo;
Até 21 julho de 2014 - chefe de equipa multidisciplinar de Auditoria Financeira, de gestão e de controlo técnico dos serviços, organismos, órgãos consultivos e setor empresarial do Estado do MAOTE e MAM, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT);
Em 2012 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão da Despesa e Operações de Tesouraria, da Direção de Serviços da Conta, da Direção-Geral do Orçamento (DGO);
Desde outubro de 2011 - percurso na carreira de inspetor, em regime de nomeação, detendo atualmente, do mapa de pessoal da IGAMAOT;
Desde agosto de 2010 a setembro de 2011 - percurso na carreira e categoria de técnica superior, no mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), desempenhando funções de auditor na equipa multidisciplinar do serviço de inspeção de auditoria financeira;
Desde 2006 até julho de 2010 - percurso na carreira de técnica superior, categoria técnica superior de orçamento em conta, no quadro da DGO, tendo desempenhado funções na equipa de projeto (RIGORE/GeRFIP) para a implementação de um novo modelo organizativo adequado ao exercício das atividades comuns no âmbito da prestação de serviços de contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e analítica, no âmbito de uma nova solução do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP).
Integração na equipa da Direção de Serviços de Informática e Gestão de Informação Orçamental (DSIGIO), da DGO, de agosto de 2009 a agosto de 2010, para desenhar/desenvolver processos orçamentais e contabilísticos na plataforma RIGORE/GeRFIP, nomeadamente: desenho/especificação de diversos mapas (Guia de receita, Mapa da receita consignada à despesa e mapa de movimentos da tesouraria); criação de códigos de IRF (imposto retido na fonte) no RIGORE/GeRFIP para dar resposta aos ficheiros do SRH, análise e apoio aos organismos aderentes, no processo de adaptação/execução do RIGORE/GeRFIP, focalizando sobretudo nos registos patrimoniais POCP, bem como, colaboração na realização da prestação de contas de gerência, em sede RIGORE/GeRFIP.
3 - Aptidões e competências pessoais (destaque):
Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e Formador.
208227173
