1 - Ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, designo, como adjunto, para exercer funções no meu gabinete Carlos José de Sousa Mendes, Procurador da República.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem à data da designação, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de novembro de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de novembro de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
NOTA CURRICULAR
Identificação:
Nome: Carlos José de Sousa Mendes
Data de nascimento: 23 de junho de 1955
Naturalidade: Penafiel
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 1979
Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público (VI Curso Especial), CEJ - 1983
Curso sobre «Rule of Law», Abo Institut Akademi, Turku, Finlândia - 2003
Frequência do I Curso de Pós-Graduação em Mediação e Justiça Restaurativa, ISEC, Lisboa - 2004
Curso sobre «Democratisation and Good Governance», ENA (École Nationale d'Administration), Paris, França - 2005
Atividades profissionais e funções:
Professor do ensino básico e secundário - 1977 a 1982
Oficial da Reserva Naval da Armada (TE - jurista) - 1980 a 1982
Auditor de Justiça - 1983
Delegado do Procurador da República nas comarcas de Penela, Condeixa e Leiria - 1983 a 2000
Vogal do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) - 1995 a 2000
Vogal a tempo inteiro do CSMP - 1996 a 2000
Assessor do Gabinete do Procurador-Geral da República - 2000 a 2004
Secretário da Procuradoria Geral da República - 2004 a 2013
Procurador da República desde 2000, atualmente a exercer funções na 1.ª Secção do Trabalho de Lisboa
Outras funções e atividades:
Magistrado formador do CEJ - 1990 a 1995
Membro da Direção da Associação Jurídica do Distrito de Leiria - 1990
Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça da Análise de Fatores da Lentidão da Justiça - 1999/2000
Membro da Comissão de Avaliação da Produtividade dos Oficiais de Justiça - 2000
Vogal do Júri dos exames de acesso ao CEJ (XIX Curso Normal de Formação) - 2000
Missão Governamental para área da justiça em Timor - 2000
Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Justiça - 2000 a 2002
Coordenador Executivo dos I e II Cursos de pós graduação em Mediação e Justiça Restaurativa, ISEC/CEJ, SMMP e APAV e ISEC/CEJ, OA, SMMP, APAV e IMAP - 2004 e 2005
Grupo de trabalho para elaboração do estudo sobre a «e-Justiça», APDSI - 2006
Coordenador do Curso Breve sobre Mediação Penal, Departamento de Psicologia da Universidade Lusófona - 2005
Perito da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ) num encontro internacional na Cour Cassation, em Paris, para troca de experiências e de boas práticas em matéria de formação de magistrados com funções de chefia em tribunais de grande instância - 2006
Perito convidado pela Associação de Procuradores da República da Macedónia, integrado num grupo de trabalho internacional e no âmbito de um projeto da OSCE, para apreciar propostas legislativas sobre «O Estatuto do Ministério Público» e a «Lei do Conselho Superior do Ministério Público» - 2006
Perito do Conselho da Europa, integrado num grupo de trabalho conjunto da UE e do CE para a Moldávia e no âmbito do projeto "Increased independence, transparency and efficiency of the justice system" - 2007 e 2008
Membro da equipa de desenvolvimento do Projeto FENIX (gestor do projeto), PGR - 2009
Membro da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial - 2010
Grupo de Gestão da Entidade Certificadora da Justiça - 2012
Representação da PGR e do CSMP junto de diversas entidades e organismos e, ainda, integrado, em grupos de trabalho ou delegações
Apresentação de comunicações nas áreas do direito do trabalho, da formação de magistrados, da organização judiciária e da atividade do Ministério Público bem como participação em seminários, conferências, encontros e outras iniciativas, em Portugal e no estrangeiro.
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