Aviso (extrato) n.º 12345/2019

Sumário: Procedimento concursal comum para contratação de um posto de trabalho a termo resolutivo certo de um técnico superior (contabilidade).

Procedimento concursal comum para contratação de um posto de trabalho a termo resolutivo certo de um técnico superior (contabilidade)

1 - Nos termos do disposto na al. a) do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 209/2009, de 3/9, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo de 12/7/2019, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo) pelo prazo de 1 ano, eventualmente renovável, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal de 2019, a seguir referenciado:

Carreira e Categoria - Técnico Superior (licenciatura em Contabilidade) a afetar à Divisão de Ação Social e Cultural.

2 - Fundamento para a contratação - Alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação;

3 - Nível Habilitacional exigido - Licenciatura em Contabilidade, não podendo ser substituído por experiência profissional;

4 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do aviso Bolsa de Emprego Público (a qual ocorrerá no prazo de 2 dias úteis após publicação do aviso no Diário da República), acessível em www.bep.gov.pt.

5 - Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior;

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30/04, o presente aviso será ainda publicitado, por extrato na página eletrónica do Município e num jornal de expansão nacional e na íntegra nas instalações do Município e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

25 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Marques Jorge.

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