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Declaração de Retificação 615/2019, de 1 de Agosto

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Sumário

Retifica o Despacho n.º 6310/2019, das Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, da Linha de Évora - Subtroço Alandroal/Linha do Leste, publicado no Diário da República, n.º 130, 2.ª série, de 10 de julho de 2019

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 615/2019

Sumário: Retifica o Despacho 6310/2019, das Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, da Linha de Évora - Subtroço Alandroal/Linha do Leste, publicado no Diário da República, n.º 130, 2.ª série, de 10 de julho de 2019.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 6310/2019, de 10 de julho, publicado no Diário da República n.º 130, 2.ª série de 10 de julho, foi por lapso publicado sem o mapa do concelho do Alandroal, erro material que se corrige, mediante declaração da entidade emitente, procedendo à sua publicação, em anexo à presente Declaração de Retificação da qual faz parte integrante.

24 de julho de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

Mapa de áreas

Projeto de execução de expropriações

Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia

Linha de Évora - Subtroço Alandroal - Linha do Leste

(ver documento original)

312471824

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3806646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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