Declaração de Retificação n.º 615/2019
Sumário: Retifica o Despacho 6310/2019, das Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, da Linha de Évora - Subtroço Alandroal/Linha do Leste, publicado no Diário da República, n.º 130, 2.ª série, de 10 de julho de 2019.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 6310/2019, de 10 de julho, publicado no Diário da República n.º 130, 2.ª série de 10 de julho, foi por lapso publicado sem o mapa do concelho do Alandroal, erro material que se corrige, mediante declaração da entidade emitente, procedendo à sua publicação, em anexo à presente Declaração de Retificação da qual faz parte integrante.
24 de julho de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
Mapa de áreas
Projeto de execução de expropriações
Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia
Linha de Évora - Subtroço Alandroal - Linha do Leste
(ver documento original)
312471824
