Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho a 4 horas diárias em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3,4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da LTFP (aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho) e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor deste Agrupamento, de 11/11/ 2014, no uso de autorização que lhe foi conferida pelo Exmo. Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, datado de 04/11/2014, se encontra aberto o procedimento concursal comum para contratação de 6 Assistentes Operacionais para os serviços de limpeza/acompanhamento de alunos, em regime de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
1 - Número de trabalhadores: 6
2 - Local de trabalho: Escola Secundária Augusto Gomes - Matosinhos
3 - Função: Serviços de limpeza/acompanhamento de alunos
4 - Horário: Semanal
5 - 6 (seis) Contratos - 120 horas (semanais) - 4 horas/dia, num total de 20h semanais.
6 - Remuneração: (euro)2,80 por hora
7 - Duração do Contrato novembro/2014 (inicio após seleção) até 12 de junho de 2015
8 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõem a desempenhar;
iv) Cumprimentos das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória à data da sua aquisição de acordo com a idade do candidato.
9 - Condições de referência:
1) Habilitações Literárias;
2) Experiência Profissional;
3) Qualificação Profissional;
4) Entrevista Profissional.
10 - Critérios de Seleção:
1) Habilitações Literárias: (20 %)
a) 12.º Ano de escolaridade - 15 valores;
b) Escolaridade obrigatória ou Curso que lhe seja equiparado - 5 valores.
2) Experiência Profissional: (30 %)
a) Mais de 10 anos de serviço - 15 valores;
b) De 5 a 10 anos de Serviço - 10 valores;
c) Até 5 anos de Serviço - 5 valores.
3) Qualificação profissional/Formação: (10 %)
a) Com qualificação certificada - 6 valores;
b) Sem qualificação certificada - 4 valores.
4) Entrevista Profissional: (40 %)
Entrevista Profissional: Dada a urgência do procedimento a aplicação deste método recairá apenas sobre parte dos candidatos aprovados nos métodos imediatamente anteriores, a convocar por tranches sucessivas de 12, por ordem decrescente de classificação, nos termos da al. b), do n.º 1 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
11 - Prazo de candidatura: por conveniente urgência de serviço, 3 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República.
12 - Exclusão e notificação dos candidatos - os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, para realização da audiência dos interessados, a ter lugar no prazo de 48h, nomeadamente, por:
a) E-mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal
13 - Formalização das candidaturas:
13.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos serviços administrativos da Escola Secundária Augusto Gomes, sito na Rua de Damão 4454-503 Matosinhos ou na página da internet www.escolaaugustogomes.pt.
13.2 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados das cópias dos seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade /Cartão de Cidadão;
b) Número de Identificação Fiscal;
c) Certificado de habilitações;
d) Documentos comprovativos das declarações prestadas no formulário de candidatura param efeito de apreciação curricular.
14 - Composição do Júri:
Presidente: Drª Deolinda da Fonte Rodrigues do Vale (Docente)
Vogais efetivos:
D. Maria de Fátima Almeida Sousa Ferreira (Coordenadora Técnica)
D. Fernanda Rosa Martins Pereira Pinho (Encarregada dos Assistentes Operacionais)
Vogais suplentes:
D. Maria Rosario Ribeirinho Salgueiro Silva (Assistente Técnica)
Drª Ana Paula Goncalves Moura Rodrigues (Docente - Adjunta da Direção)
15 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção.
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor da Escola é disponibilizada no sítio da Internet desta escola, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
17 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2014/2015.
18 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas e, num jornal de expansão nacional.
11 de novembro de 2014. - O Diretor, José Casimiro Martins Caldas.
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