Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Educação, serviço de Recursos e Infraestruturas.
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, que por meu despacho de 07/06/2019, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 13/07/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, da carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Educação, serviço de Recursos e Infraestruturas.
2 - Funções específicas: Acompanhamento diário da confeção das refeições nas cozinhas das Escolas de Óbidos, nomeadamente no que se refere ao cumprimento das fichas técnicas que acompanham as ementas; verificação diária da capitação dos alimentos confecionados; acompanhamento diário do serviço de almoço nas Escolas de Óbidos; avaliação diária da satisfação dos alunos, quanto à qualidade das refeições, através do preenchimento de inquéritos; resolução de diferendos ao nível dos Recursos Humanos; colaboração com a nutricionista no âmbito do projeto "Heróis da Fruta" e outros que se venham a implementar e desde que se verifique a necessidade dessa colaboração.
3 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
4 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
5 - Habilitação académica: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 - Local de trabalho: área do Município de Óbidos.
7 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Óbidos (http://www.cm-obidos.pt/Procedimentos-Concursais).
25 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
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