Aviso 12892/2014, de 18 de Novembro
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Corpo emitente:
Município de Matosinhos
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Fonte: Diário da República n.º 223/2014, Série II de 2014-11-18.
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Data:
2014-11-18
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Secções desta página::
Plano de Urbanização para os Quarteirões a Norte da Av. da República entre a Rua dos Heróis de França, Rua de Tomás Ribeiro e Av. de D. Afonso Henriques, na União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira - resultados do período de discussão pública
Aviso 12892/2014
Plano de Urbanização para os Quarteirões a Norte da Av. da República entre a Rua dos Heróis de França, Rua de Tomás Ribeiro e Av. de D. Afonso Henriques, na União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira - Resultados do período de discussão pública.
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:
Torna público, que a Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 21 de outubro de 2014, deliberou divulgar os resultados do período de discussão pública do Plano referido, nos termos do n.º 8 do artigo 77.º do Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro, comunicando que não foi apresentada nenhuma reclamação, observação ou sugestão.
29 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
208225618
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/380523.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-02-20 -
Decreto-Lei
46/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.
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