Aviso (extrato) 12256/2019, de 31 de Julho
Designação no cargo de chefe de Divisão da Inspeção Tributária (DIT III) da Direção de Finanças do Porto
Aviso (extrato) n.º 12256/2019
Sumário: Designação no cargo de chefe de Divisão da Inspeção Tributária (DIT III) da Direção de Finanças do Porto.
Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2019.07.09, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designada, em regime de substituição, por impedimento do titular, no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças do Porto, Maria Isabel Magalhães Serpa Pinto Sampaio, com efeitos a 04 de julho de 2019.
9 de julho de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
312436402
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3805158.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3805158/aviso-extrato-12256-2019-de-31-de-julho
