Aviso (extrato) n.º 12255/2019
Sumário: Designação no cargo de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças do Porto.
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2019.07.09, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por impedimento do titular, no cargo de Diretor de Finanças Adjunto da Direção de Finanças do Porto, o Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças do Porto, Manuel Fernando Patrício da Rocha, com efeitos a 04 de julho de 2019.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças do Porto, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
9 de julho de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
312436451
