Sumário: Designa Nuno Filipe Figueiredo de Sousa, como Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados, Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, I. P.
Nomeação do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados, do Departamento de Relações Internacionais, Politica Migratória e Captação de Migrantes do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, e pela Portaria 227/2015, de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou na sua reunião de 4 de janeiro de 2019:
1 - Proceder à designação do licenciado Nuno Filipe Figueiredo de Sousa, em regime de substituição, como Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados, Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, na dependência hierárquica do Alto-comissário para as Migrações do ACM, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados, do Departamento de Relações Internacionais, Politica Migratória e Captação de Migrantes, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
3 - O nomeado possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados, do Departamento de Relações Internacionais, Politica Migratória e Captação de Migrantes, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, I. P., produz efeitos a 1 de março de 2019.
5 de julho de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo, Romualda Maria da Conceição Martins Nunes Fernandes.
ANEXO
Nota Curricular do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados
Nuno Filipe Figueiredo de Sousa, nascido a 25 de janeiro de 1977, Alcântara, Lisboa
Habilitações Literárias:
Seminário de Especialização em Refugiados, Direitos Humanos e Acolhimento: perspetivas nacionais e internacionais - ISCTE (2018)
Pós-Graduação em Relações Interculturais - Universidade Aberta (2010-2011)
Formação de Formadores em Aprendizagem Intercultural - CIDAC (2009)
Formação Pedagógica Inicial de Formadores - IEFP (2009)
Licenciatura em Ciência Política - Universidade Internacional (1995-2000)
Experiência Profissional:
Fevereiro de 2018 a fevereiro 2019, Técnico Superior, Unidade de Intervenção Social, no Instituto da Segurança Social, I. P., - Coordenação do Protocolo de Cooperação no âmbito do acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional; Representação do ISS, I. P., na Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ação para a Prevenção e Combate
Novembro de 2016 até janeiro de 2018, Técnico Superior Divisão de Intervenção Social, no Município da Amadora - Coordenação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes.
Maio de 2014 até outubro de 2016, Técnico Superior, Gabinete do Cidadão no Agrupamento de Centros de Saúde, Almada e Seixal - Formador sobre os direitos e deveres dos migrantes e refugiados no acesso ao serviço nacional de saúde; Gestão e resposta às reclamações dos utentes.
Fevereiro de 2008 a abril de 2014, Técnico Superior, Divisão das Migrações e Cidadania, no Município do Seixal - Técnico Superior no Espaço Cidadania, serviço do Município de apoio à integração de migrantes.
Abril de 2005 a janeiro de 2008, Técnico Superior, Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, no Ministério dos Negócios Estrangeiros - Consultor do Projeto Equal «Migrações e Desenvolvimento»
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