Aviso (extrato) 12861/2014, de 18 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
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Fonte: Diário da República n.º 223/2014, Série II de 2014-11-18.
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Data:
2014-11-18
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Designação como docente a tempo parcial, em regime de acumulação, como docente do Centro de Estudos Judiciários
Aviso (extrato) n.º 12861/2014
Por despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, de 10 de novembro de 2014, no uso de competência delegada, na sequência de deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de outubro de 2014, o Procurador da República, Lic. Miguel Ângelo Gomes Eugénio Carmo, foi designado como docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo parcial e em regime de acumulação, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2014, ao abrigo dos n.os 1, 2, 3 e alínea a) do n.º 5, do artigo 80.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro.
10 de novembro de 2014. - A Diretora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.
208223293
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/380441.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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