Aviso (extrato) n.º 12247/2019
Sumário: Celebração de contratos de trabalho/adenda na sequência de alterações de posicionamento remuneratório.
Celebração de contratos de trabalho/adenda na sequência de alterações de posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que:
1 - Se procedeu à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com as trabalhadoras infra designadas, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018:
a) Maria de Fátima Dias Martins, carreira e categoria de Assistente Técnica, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8;
b) Sónia Paula Matos Bispo Valadas, carreira e categoria de Assistente Técnica, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8.
2 - Se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, deliberada em reunião do Órgão Executivo de 4 de abril de 2019 com efeitos a 01/01/2019, por ter obtido na avaliação do desempenho do ciclo 2017/2018 a menção de Desempenho Excelente, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º e do artigo 158.º da LTFP e do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para 2019:
a) Vera Lúcia Martins Pedro, carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.
3 de julho de 2019. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede, Bruno Jorge Vicente Tomás.
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