Sumário: Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território - discussão pública.
João Fernando Brito Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, torna público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira deliberou, na reunião realizada no dia 26 de abril de 2019 submeter, nos termos do n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 4 de maio, o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território a discussão pública.
O Período de discussão pública terá início após o 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República e terá a duração de 30 (trinta) dias úteis.
O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território poderá ser consultado na página eletrónica do Município (https://www.cm-vncerveira.pt/pages/820).
Durante este período os interessados poderão apresentar as suas sugestões ou observações por escrito, através da aplicação eletrónica disponível em http://geotools.cm-vncerveira.pt/geoportal, ou através de impresso próprio existente para efeito na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, devendo este ser entregue, devidamente assinado, no Balcão Único da Câmara Municipal, ou remetido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, por carta registada.
13 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Fernando Brito Nogueira.
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