Sumário: Propostas de Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU) para as ARU de Praia do Ribatejo, Moita do Norte e Atalaia.
Propostas de Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU) para as ARU de Praia do Ribatejo, Moita do Norte e Atalaia
Fernando Manuel dos Santos Freire, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
Torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 12 de junho de 2019, se submete a apreciação pública, nos termos do n.º 4, do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro na sua redação atual, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a Proposta de programas estratégicos de reabilitação urbana (PERU) para as ARU de Praia do Ribatejo, Moita do Norte e Atalaia
Mais se informa que, nos termos do n.º 4, do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro na sua redação atual, a Proposta de programas estratégicos de reabilitação urbana (PERU), poderá ser consultado no sítio da internet da Câmara Municipal (www.cm-vnbarquinha.pt).
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e na página da internet deste Município.
3 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel dos Santos Freire.
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